A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira (14) retirar o canabidiol da lista de substâncias de uso proscrito.
A medida foi aprovada pela Diretoria Colegiada da agência durante reunião em Brasília. Com ela, a comercialização de medicamentos com a substância será facilitada no país, por meio de venda controlada, com receita médica de duas vias, e, no futuro, a importação dos medicamentos será simplificada. Por enquanto, a importação de remédios com canabidiol precisará de autorização excepcional concedida pela Anvisa.
O canabidiol é uma substância química encontrada na maconha e que, segundo estudos científicos, tem utilidade médica para tratar diversas doenças, entre elas, neurológicas.
O diretor-presidente da Anvisa, Jaime Oliveira, votou pela liberação do uso do canabidiol, mas com controle e com a permanência da necessidade de autorização de importação pela Anvisa. "A reclassificação, por si só, em nada altera o quadro de necessidade excepcional de autorização da Anvisa. Os produtos importados não são só compostos de canabidiol", disse.
A agência vai criar uma ordem de serviço, uma resolução em regime especial para regulamentar a importação dos remédios com a substância. Essa resolução ainda não está pronta. Com essa ordem, haverá uma flexibilização da importação. Segundo Jaime Oliveira, medicamentos já conhecidos pela Anvisa que contêm a substância serão autorizados mais rapidamente do que medicamentos desconhecidos, que precisarão de uma maior análise.
De acordo com o diretor-presidente, estudos científicos mostraram que o canabidiol não traz dependência. "Portanto não há razões para que ela [a substância] permaneça proibida. Apesar dos relatos bibliográficos, a avaliação nao teve objetivo de comprovar a eficácia do canabidiol e sim o risco de desvios e seu potencial para causar dependência."
Ivo Bucaresky, membro da diretoria colegiada, disse que, em curto prazo, pode parecer que a decisão não mudará muita coisa, mas há um efeito simbólico e prático. "Além de mostrar que não é algo ilegal que está sendo feito, que o médico não está impedido de prescrever, vai permitir que saia essa tarja de ilegalidade, que está sendo feito algo proibido", afirmou.
Segundo Bucaresky, a decisão também será importante para as pesquisas científicas no Brasil. "O efeito prático primeiro é na academia. Vai facilitar as pesquisas e os debates na academia. Outro ponto que vi muito é o acesso. Hoje consegue trazer [o remédio] quem tem estrutura econômica e muitas famílias têm dificuldades de ter acesso."
De acordo com a Anvisa, o órgão recebeu até esta terça-feira 374 pedidos de importação da substância para uso pessoal, por meio do pedido excepcional de importação de medicamentos de controle especial e sem registro no Brasil. Desse total, 336 foram autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela área técnica..
Apelo de pais
A medida foi aprovada pela Diretoria Colegiada da agência durante reunião em Brasília. Com ela, a comercialização de medicamentos com a substância será facilitada no país, por meio de venda controlada, com receita médica de duas vias, e, no futuro, a importação dos medicamentos será simplificada. Por enquanto, a importação de remédios com canabidiol precisará de autorização excepcional concedida pela Anvisa.
O canabidiol é uma substância química encontrada na maconha e que, segundo estudos científicos, tem utilidade médica para tratar diversas doenças, entre elas, neurológicas.
O diretor-presidente da Anvisa, Jaime Oliveira, votou pela liberação do uso do canabidiol, mas com controle e com a permanência da necessidade de autorização de importação pela Anvisa. "A reclassificação, por si só, em nada altera o quadro de necessidade excepcional de autorização da Anvisa. Os produtos importados não são só compostos de canabidiol", disse.
A agência vai criar uma ordem de serviço, uma resolução em regime especial para regulamentar a importação dos remédios com a substância. Essa resolução ainda não está pronta. Com essa ordem, haverá uma flexibilização da importação. Segundo Jaime Oliveira, medicamentos já conhecidos pela Anvisa que contêm a substância serão autorizados mais rapidamente do que medicamentos desconhecidos, que precisarão de uma maior análise.
De acordo com o diretor-presidente, estudos científicos mostraram que o canabidiol não traz dependência. "Portanto não há razões para que ela [a substância] permaneça proibida. Apesar dos relatos bibliográficos, a avaliação nao teve objetivo de comprovar a eficácia do canabidiol e sim o risco de desvios e seu potencial para causar dependência."
Ivo Bucaresky, membro da diretoria colegiada, disse que, em curto prazo, pode parecer que a decisão não mudará muita coisa, mas há um efeito simbólico e prático. "Além de mostrar que não é algo ilegal que está sendo feito, que o médico não está impedido de prescrever, vai permitir que saia essa tarja de ilegalidade, que está sendo feito algo proibido", afirmou.
Segundo Bucaresky, a decisão também será importante para as pesquisas científicas no Brasil. "O efeito prático primeiro é na academia. Vai facilitar as pesquisas e os debates na academia. Outro ponto que vi muito é o acesso. Hoje consegue trazer [o remédio] quem tem estrutura econômica e muitas famílias têm dificuldades de ter acesso."
De acordo com a Anvisa, o órgão recebeu até esta terça-feira 374 pedidos de importação da substância para uso pessoal, por meio do pedido excepcional de importação de medicamentos de controle especial e sem registro no Brasil. Desse total, 336 foram autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela área técnica..
Apelo de pais
Durante a reunião, Katiele Fischer e Norberto Fischer, pais de Anny, de 6 anos, portadora da rara síndrome CDKL5, fizeram um apelo aos membros da diretoria colegiada. Anny tem uma doença genética que provoca deficiência neurológica grave e grande quantidade de convulsões. Em 3 de abril do ano passado, o casal obteve, na Justiça, autorização para importar o canabidiol.
"A reclassificação é fruto de um apelo social. Não é uma decisão política. Isso é uma decisão técnica da equipe da Anvisa com esse apoio popular", afirmou Norberto Fischer. "Com a reclassificação o aspecto sociológico da sociedade vai mudar. A sociedade começa a acreditar que essa substância não é algo ruim."
Conselho Federal de Medicina
Em dezembro do ano passado, o Conselho Federal de Medicina autorizou o uso do canabidiol no tratamento de crianças e adolescentes que sejam resistentes aos tratamentos convencionais. A prescrição é restrita a neurologistas, neurocirurgiões e psiquiatras.
Segundo a entidade, os médicos autorizados a prescrever a substância deverão ser previamente cadastrados em uma plataforma online. Já os pacientes serão acompanhados por meio de relatórios frequentes feitos pelos profissionais.
Pela norma, pacientes ou os responsáveis legais deverão ser informados sobre os riscos e benefícios do uso do canabidiol e, então, assinar o termo de consentimento. Além disso, a decisão do conselho deverá ser revista no prazo de dois anos.
O canabidiol deve ser prescrito a pacientes de epilepsia ou que sofram de convulsões que não tiveram melhoras no quadro clínico após passar por tratamentos convencionais.
De acordo com o conselho, o uso da substância deve ser restrito a crianças e adolescentes menores de 18 anos – mas quem eventualmente use o medicamento antes dessa idade pode continuar o tratamento mesmo após ficar maior de idade.
As doses variam de 2,5 miligramas diários por quilo de peso do paciente a até 25 miligramas, dependendo do caso. A estimativa do conselho é que o limite diário total fique entre 200 miligramas e 300 miligramas por paciente.
Fonte: G1.com
Em Santa Filomena (PE), no Sertão do Araripe, os principais partidos de oposição da cidade começam a se mobilizar com vistas à disputa municipal de 2016. Um bom exemplo disso aconteceu no último domingo (11), no segundo encontro de lideranças populares oposicionistas, realizado no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR).
O objetivo da reunião foi unir as legendas em torno de um projeto que faça frente ao do atual governo do prefeito Pedro Gildevan (PSD).
Estiveram presentes os pré-candidatos Aucilene Alves (PCdoB), presidente do STR; o vereador Cleomatson Coelho (PMN); o ex-candidatos a prefeito, Zezinho de Mindu (PT) e Derval do IPA (PTB) – além de ex-vereadores e líderes comunitários influentes na política local.
Desde o primeiro encontro do bloco, ocorrido no último dia 2 de novembro no Baixio dos Eliseus, zona rural, um acordo para unir os partidos oposicionistas vem sendo tratado para 2016 entre os diretórios municipais, pré-candidatos a prefeito e lideranças comunitárias.
Pelo visto, a esquerda em Santa Filomena quer evitar, no ano que vem, o cenário visto em 2012 – quando cinco candidatos disputaram a prefeitura, dividindo a votação da oposição, o que facilitou a vitória do atual, Pedro Gildevan. Segundo informações repassadas a este Blog, até lema já existe: “todos juntos por uma nova Santa Filomena!”.
Pesquisa
Pelo acordo ficou definido que na véspera da campanha em 2016, a comissão organizadora do grupo de oposição, que será composta por representantes dos partidos aliados, encomendará uma pesquisa de intenções de votos. O nome escolhido nessa pesquisa será o candidato e todo o grupo vestirá a camisa na campanha, com apoio de todos os representantes nas Câmaras Estadual e Federal que tiveram votos em Santa Filomena pelos grupos de oposição.
No encontro de domingo outras duas lideranças, Dr.Leandro Benício e Luiz Antonio, justificaram suas ausências por motivo de força maior. Mas disseram estar em comum acordo com o que foi tratado.
O objetivo da reunião foi unir as legendas em torno de um projeto que faça frente ao do atual governo do prefeito Pedro Gildevan (PSD).
Estiveram presentes os pré-candidatos Aucilene Alves (PCdoB), presidente do STR; o vereador Cleomatson Coelho (PMN); o ex-candidatos a prefeito, Zezinho de Mindu (PT) e Derval do IPA (PTB) – além de ex-vereadores e líderes comunitários influentes na política local.
Desde o primeiro encontro do bloco, ocorrido no último dia 2 de novembro no Baixio dos Eliseus, zona rural, um acordo para unir os partidos oposicionistas vem sendo tratado para 2016 entre os diretórios municipais, pré-candidatos a prefeito e lideranças comunitárias.
Pelo visto, a esquerda em Santa Filomena quer evitar, no ano que vem, o cenário visto em 2012 – quando cinco candidatos disputaram a prefeitura, dividindo a votação da oposição, o que facilitou a vitória do atual, Pedro Gildevan. Segundo informações repassadas a este Blog, até lema já existe: “todos juntos por uma nova Santa Filomena!”.
Pesquisa
Pelo acordo ficou definido que na véspera da campanha em 2016, a comissão organizadora do grupo de oposição, que será composta por representantes dos partidos aliados, encomendará uma pesquisa de intenções de votos. O nome escolhido nessa pesquisa será o candidato e todo o grupo vestirá a camisa na campanha, com apoio de todos os representantes nas Câmaras Estadual e Federal que tiveram votos em Santa Filomena pelos grupos de oposição.
No encontro de domingo outras duas lideranças, Dr.Leandro Benício e Luiz Antonio, justificaram suas ausências por motivo de força maior. Mas disseram estar em comum acordo com o que foi tratado.
Matéria: Carlos Britto
O Programa de Línguas e Informática (Prolinfo) da Universidade de Pernambuco está com matrículas abertas. Toda população pernambucana pode se inscrever nos cursos de inglês, espanhol, português, informática essencial e computação gráfica, acessando o site http://www.prolinfo.com.br/site/. Não são cobradas mensalidades, apenas uma taxa de matrícula válida para o semestre letivo, que varia de R$ 210 a R$ 320, de acordo com o curso escolhido. O material didático, gratuito, é disponibilizado para download antes do início das aulas.
Criado em 2012, o Prolinfo hoje está presente nas cidades do Recife, Nazaré da Mata, Camaragibe, Garanhuns e Petrolina. Os cursos de inglês, espanhol e português são oferecidos em todos os municípios, sendo que informática essencial e computação gráfica são ministrados na capital. O edital de matrículas, também disponível no site do Prolinfo, esclarece sobre horários, valores, níveis, locais de oferta e teste de nivelamento.
Programa de extensão da UPE, o Prolinfo surgiu do compromisso da Universidade com a capacitação da população pernambucana. Munido de um corpo docente em processo de formação pedagógica — todos estudantes de licenciaturas —, supervisionado por uma equipe multidisciplinar de coordenadores, o Programa atua em duas frentes. De um lado, oportuniza o conhecimento à sociedade e, de outro, serve cmo campo de estágio único aos novos professores pernambucanos.
A novidade para 2015 é o início das atividades do Programa em Petrolina, Sertão pernambucano, onde poderá atender a população para além das fronteiras do Estado, beneficiando estudantes da circunvizinhança, ávidos por capacitação.
E a expansão não para por aí. A expectativa é alcançar, em um futuro próximo, outras cidades em que a UPE está presente: Caruaru, Palmares, Arcoverde, Salgueiro e Serra Talhada.
O crescimento do satanismo na Bolívia está gerando protestos de grupos de defesa dos direitos dos animais. Lhamas, coelhos, galinhas, cães e gatos pretos são usados para sacrifícios em rituais satânicos num ponto específico da estrada que liga as cidades bolivianas de La Paz e El Alto. A frequência com que ocorrem está assustando a população local.
Conhecida como “Curva do Diabo”, o local possui uma rocha de quatro metros que serve como um altar em cerimônias realizadas terças e sextas-feiras. Nas cercanias, fazendeiros contam que estão vendendo animais vivos para mais pessoas, mas não sabem afirmar para que eles serão usados.
Susana del Carpio, diretor do grupo Animales SOS, reclama dos requintes de crueldade. Os animais são envolto em panos e esfaqueados, enterrados vivos ou estrangulado. Há indícios que os animais são forçados a beber álcool antes dos rituais, que reúnem cerca de 50 pessoas. No mesmo lugar, a polícia destruiu um altar em 2011 que tinha a inscrição “Tio Lucifer”, após a descoberta de um corpo humano.
Par se proteger de perseguição, grupos satânicos bolivianos misturam crenças indígenas sobre os sacrifícios de animais a Pachamama (Mãe Terra). Os antigos acreditavam que isso traria prosperidade e produziria boas colheitas.
Deputados bolivianos já anunciaram que estão trabalhando em legislação de proteção animal que punirá os condenados em casos de abuso de animais com penas de prisão de até seis anos. O crescimento dos sacrifícios tem pressionado os legisladores. Embora avise que não se aplicará a “rituais tradicionais”, proíbe cerimônias satânicas, explicou a deputada Maria Chuca.
Paradoxalmente, medidas do governo tem impedido a abertura de novas igrejas. A Associação Nacional dos Evangélicos da Bolívia (ANDEB) trava uma batalha jurídica, que inclui uma petição de Inconstitucionalidade ao Tribunal Constitucional buscando a revogação de leis assinadas pelo presidente Evo Morales. Os evangélicos são minoria no país, cerca de 1,6 milhão de pessoas.
Defensor do chamado “socialismo bolivariano”, que tem mostrado sua influência em países vizinhos como Venezuela e Brasil, Morales estabeleceu regras que são empecilhos à liberdade religiosa.
As igrejas também precisam fornecer um cronograma de todas as suas atividades anuais “para o controle e acompanhamento” pelo Ministério das Relações Exteriores. Quem se negar ou não preencher corretamente a documentação exigida, terá seu registro oficial cancelado, o que levaria ao confisco de propriedades da igreja, proibição de realizar cultos e fechamento de centros de treinamento.
Conhecida como “Curva do Diabo”, o local possui uma rocha de quatro metros que serve como um altar em cerimônias realizadas terças e sextas-feiras. Nas cercanias, fazendeiros contam que estão vendendo animais vivos para mais pessoas, mas não sabem afirmar para que eles serão usados.
Susana del Carpio, diretor do grupo Animales SOS, reclama dos requintes de crueldade. Os animais são envolto em panos e esfaqueados, enterrados vivos ou estrangulado. Há indícios que os animais são forçados a beber álcool antes dos rituais, que reúnem cerca de 50 pessoas. No mesmo lugar, a polícia destruiu um altar em 2011 que tinha a inscrição “Tio Lucifer”, após a descoberta de um corpo humano.
Par se proteger de perseguição, grupos satânicos bolivianos misturam crenças indígenas sobre os sacrifícios de animais a Pachamama (Mãe Terra). Os antigos acreditavam que isso traria prosperidade e produziria boas colheitas.
Deputados bolivianos já anunciaram que estão trabalhando em legislação de proteção animal que punirá os condenados em casos de abuso de animais com penas de prisão de até seis anos. O crescimento dos sacrifícios tem pressionado os legisladores. Embora avise que não se aplicará a “rituais tradicionais”, proíbe cerimônias satânicas, explicou a deputada Maria Chuca.
Paradoxalmente, medidas do governo tem impedido a abertura de novas igrejas. A Associação Nacional dos Evangélicos da Bolívia (ANDEB) trava uma batalha jurídica, que inclui uma petição de Inconstitucionalidade ao Tribunal Constitucional buscando a revogação de leis assinadas pelo presidente Evo Morales. Os evangélicos são minoria no país, cerca de 1,6 milhão de pessoas.
Defensor do chamado “socialismo bolivariano”, que tem mostrado sua influência em países vizinhos como Venezuela e Brasil, Morales estabeleceu regras que são empecilhos à liberdade religiosa.
As igrejas também precisam fornecer um cronograma de todas as suas atividades anuais “para o controle e acompanhamento” pelo Ministério das Relações Exteriores. Quem se negar ou não preencher corretamente a documentação exigida, terá seu registro oficial cancelado, o que levaria ao confisco de propriedades da igreja, proibição de realizar cultos e fechamento de centros de treinamento.
Fonte: Fox News/GospelPrime
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) realizou nesta segunda-feira, 5, uma coletiva de imprensa para prestar esclarecimentos sobre o caso da morte da italiana Gaia Molinari. Delegada adjunta da Delegacia de Proteção ao Turista, Patrícia Bezerra informou o resultado do teste de PSA (Antígeno Prostático Específico), exame que busca identificar vestígios biológicos.
De acordo com laudo, é possível afirmar, preliminarmente, que Gaia Molinari não sofreu violência sexual. Porém, a confirmação será divulgada apenas após o exame de DNA, que ficará pronto em 15 dias. Além dele, a Polícia espera o resultado do exame toxicológico.
Durante a coletiva, a delegada afirmou que já ouviu 15 testemunhas e seguirá colhendo depoimentos. Em relação à carioca Mirian França, que foi presa por suspeita de participação no homicídio de Gaia, Patrícia afirma que houve contradição no depoimento dela com os relatos de testemunhas quanto aos horários.
Mirian França foi levada à Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) no último dia 29 de dezembro, onde deve permanecer por 30 dias à disposição das autoridades que investigam o caso.
Além da delegada Patrícia, a coletiva teve a presença do delegado geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, do novo secretário de Segurança, Delci Teixeira, e do perito geral da Perícia Forense do Estado (Pefoce), Maximiano Leite.
Ato pela liberdade de Mirian França é marcado no Facebook
A prisão da carioca Mirian França gerou revolta em amigos, familiares e militantes do movimento negro. Inicialmente na condição de testemunha, a 'amiga' da turista italiana apresentou versões contraditórias e teve prisão decretada.
Um evento foi criado no Facebook e convoca integrantes da rede social para um ato contra a prisão da carioca. Com o título de "Ato pela liberdade de Mirian França e contra o encarceramento do povo negro", o protesto está marcada para o dia 13 de janeiro, às 17h, na Cinelândia, no Rio de Janeiro.
De acordo com laudo, é possível afirmar, preliminarmente, que Gaia Molinari não sofreu violência sexual. Porém, a confirmação será divulgada apenas após o exame de DNA, que ficará pronto em 15 dias. Além dele, a Polícia espera o resultado do exame toxicológico.
Durante a coletiva, a delegada afirmou que já ouviu 15 testemunhas e seguirá colhendo depoimentos. Em relação à carioca Mirian França, que foi presa por suspeita de participação no homicídio de Gaia, Patrícia afirma que houve contradição no depoimento dela com os relatos de testemunhas quanto aos horários.
Mirian França foi levada à Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) no último dia 29 de dezembro, onde deve permanecer por 30 dias à disposição das autoridades que investigam o caso.
Além da delegada Patrícia, a coletiva teve a presença do delegado geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, do novo secretário de Segurança, Delci Teixeira, e do perito geral da Perícia Forense do Estado (Pefoce), Maximiano Leite.
Ato pela liberdade de Mirian França é marcado no Facebook
A prisão da carioca Mirian França gerou revolta em amigos, familiares e militantes do movimento negro. Inicialmente na condição de testemunha, a 'amiga' da turista italiana apresentou versões contraditórias e teve prisão decretada.
Um evento foi criado no Facebook e convoca integrantes da rede social para um ato contra a prisão da carioca. Com o título de "Ato pela liberdade de Mirian França e contra o encarceramento do povo negro", o protesto está marcada para o dia 13 de janeiro, às 17h, na Cinelândia, no Rio de Janeiro.
Quase todos os casos de infecção e mortos foram registrados nos três países mais afetados: Serra Leoa, Libéria e Guiné-Conacri.
Há também registro de oito mortos na Nigéria, país declarado em outubro livre do ebola, seis no Mali e um nos Estados Unidos.
A Espanha e o Senegal, que já foram declarados países livres do ebola, têm um caso cada, mas não há registro de mortos.
Na última semana, o Reino Unido noticiou o seu primeiro caso confirmado de ebola, uma enfermeira que voltou de Serra Leoa, cujo estado foi considerado crítico.
Em relação a 28 de dezembro, há 678 profissionais de saúde infectados, dos quais 382 morreram, informou a OMS.
Da Agência Lusa
Ao menos três órgãos estaduais já confirmaram o lançamento de concursos públicos em 2015 com 781 vagas para cargos de níveis médio, médio/técnico e superior no total. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 526 oportunidades serão abertas para a Polícia Científica do Estado no próximo ano. A Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres-PE) vai promover certame com 200 oportunidades para a função de agente penitenciário e a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) já está elaborando o edital de processo seletivo público com 55 chances de ingressar na estatal.
Polícia Científica
Segundo o gerente geral de articulação e integração institucional e comunitária da SDS, Manoel Caetano, a instituição já está finalizando os atos administrativos necessários para a contratação das organizadoras para o certame da Polícia Científica do Estado, cujo edital está previsto para o início de 2015.
Os cargos de nível superior são: perito criminal (56 vagas), médico legista (40 vagas), auxiliar de perícia criminal (66 vagas), auxiliar de médico legista (42 vagas) e perito em papiloscopia (51 vagas). Já os de nível médio contam com 257 vagas divididas nos seguintes cargos: auxiliar de gestão pública (função administrativa), auxiliar de gestão pública (função sala), auxiliar de gestão pública (função motorista) e auxiliar de gestão pública (auxiliar carro). Além do cargo de técnico em radiologia (14 vagas) que exige formação técnica na área. Os salários variam de R$ 3.276,42 a R$ 8.497,64.
Seres
Seres-PE vai promover concurso para agente de segurança penitenciária, que exigirá nível superior neste próximo certame. A remuneração inicial é de R$ 2.200.
Copergás
De acordo com o presidente da Copergás, Aldo Guedes, o certame da estatal vai oferecer 55 vagas a serem preenchidas nos próximos dois anos. Esse será o terceiro processo seletivo para provimento de cargos efetivos da estatal. Os cargos contemplados são de técnicos, auxiliares, engenheiros, cujas remunerações totais (salário e benefícios) variam entre R$ 3 mil e R$ 13 mil.
Polícia Científica
Segundo o gerente geral de articulação e integração institucional e comunitária da SDS, Manoel Caetano, a instituição já está finalizando os atos administrativos necessários para a contratação das organizadoras para o certame da Polícia Científica do Estado, cujo edital está previsto para o início de 2015.
Os cargos de nível superior são: perito criminal (56 vagas), médico legista (40 vagas), auxiliar de perícia criminal (66 vagas), auxiliar de médico legista (42 vagas) e perito em papiloscopia (51 vagas). Já os de nível médio contam com 257 vagas divididas nos seguintes cargos: auxiliar de gestão pública (função administrativa), auxiliar de gestão pública (função sala), auxiliar de gestão pública (função motorista) e auxiliar de gestão pública (auxiliar carro). Além do cargo de técnico em radiologia (14 vagas) que exige formação técnica na área. Os salários variam de R$ 3.276,42 a R$ 8.497,64.
Seres
Seres-PE vai promover concurso para agente de segurança penitenciária, que exigirá nível superior neste próximo certame. A remuneração inicial é de R$ 2.200.
Copergás
De acordo com o presidente da Copergás, Aldo Guedes, o certame da estatal vai oferecer 55 vagas a serem preenchidas nos próximos dois anos. Esse será o terceiro processo seletivo para provimento de cargos efetivos da estatal. Os cargos contemplados são de técnicos, auxiliares, engenheiros, cujas remunerações totais (salário e benefícios) variam entre R$ 3 mil e R$ 13 mil.
Fonte: Blog dos concursos
Chamada pública é para instituições privadas interessadas em criar curso de graduação nos 39 municípios selecionados pelo governo federal. Iniciativa faz parte da estratégia de expansão da formação médica no país
Estão abertas as inscrições de propostas para a criação de cursos de medicina nos 39 municípios selecionados pelo governo federal. As mantenedoras de Instituições de Ensino Superior têm até o dia 23 de janeiro para participar da chamada pública. A iniciativa faz parte da estratégia do Programa Mais Médicos de expansão da formação destes profissionais no país, com foco nas regiões que mais precisam.
Todas as cidades selecionadas para receber cursos de medicina têm 70 mil habitantes ou mais, e não contam com graduação para a formação de médicos. Elas estão localizadas em 11 estados de quatro regiões, no interior e regiões metropolitanas, sendo que nenhuma delas é capital. Na seleção, o Ministério da Educação levou em conta a necessidade social do curso, a estrutura da rede de saúde para realização das atividades práticas e a capacidade para abertura de programa de residência médica.
“Uma das ações do Mais Médicos é ampliar as vagas de Medicina e, assim, formar mais médicos. O governo federal, por meio de um trabalho conjunto do Ministério da Educação e da Saúde, está expandindo as vagas de forma planejada e garantindo a qualidade da formação profissional”, destacou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Heider Pinto.
As instituições de ensino superior que assumirem a responsabilidade de abrir os cursos, devem realizar investimentos na rede de saúde – os valores aplicados são, inclusive, critério para a seleção das IES –, além de implantar programa de residência médica de modo a garantir a especialização dos profissionais após o término da graduação. Serão também critérios de avaliação a saúde financeira da instituição, uma boa nota junto ao MEC nos cursos que já estejam em funcionamento e ainda o volume adesão ao FIES e Prouni, medidas essenciais para fazer que o curso seja acessível aos estudantes de baixa renda.
O Brasil conta com 21.674 vagas autorizadas para cursos de medicina. Deste total, 11.269 estão no interior e 10.045 em capitais. Essa distribuição já é resultado do processo de interiorização do ensino superior adotado pelo governo federal. Até 2012, predominava a oferta de vagas nas capitais, que tinham 8.911, enquanto no interior havia 8.772 vagas disponíveis.
INSCRIÇÃO – Nesse primeiro momento, as IES ou mantenedoras realizam o cadastro e enviam a documentação necessária. Depois haverá visitas do Ministério da Educação para verificar se a instituição tem condições de abrir o curso de medicina. Só podem apresentar propostas as mantenedoras legalmente constituídas no país que tenham, pelo menos, uma instituição de ensino credenciada, integrante do sistema federal.
Antes da publicação do Edital no Diário oficial da União, foi aberto amplo espaço para debate com a sociedade, em audiências e em consulta pública. A elaboração do documento contou com contribuições da comunidade acadêmica, instituições de educação superior, associações e sindicatos vinculados à área do ensino de medicina. Os critérios de seleção previstos são indicadores de qualidade, sustentabilidade financeira e propostas de curso.
Mais Médicos – A abertura de novas vagas de cursos de medicina é parte do Programa Mais Médicos para o Brasil. Além do provimento de médicos, a iniciativa prevê a reestruturação da formação desses profissionais. A meta é criar, até 2018, 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil de residência médica, com o foco nas áreas prioritárias para o SUS.
Já foram autorizadas 4.393 novas vagas de graduação, sendo 1.426 em instituições públicas e 2.967 em instituições privadas, além da seleção de 39 municípios para criação de novos cursos. Em relação à formação de especialistas, foram criadas 2.579 novas vagas de residências médicas, totalizando 5.125 bolsas-formação ofertadas pelo Ministério da Saúde.
Instituído em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões onde não tinha esse profissional. Por meio da iniciativa, 14 mil médicos passaram a atender a população de 3,7 mil municípios, cobrindo 68% do total de municípios do país e os 34 Distritos Sanitários Indígenas (DSEIs). Cerca de 50 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados.
Estão abertas as inscrições de propostas para a criação de cursos de medicina nos 39 municípios selecionados pelo governo federal. As mantenedoras de Instituições de Ensino Superior têm até o dia 23 de janeiro para participar da chamada pública. A iniciativa faz parte da estratégia do Programa Mais Médicos de expansão da formação destes profissionais no país, com foco nas regiões que mais precisam.
Todas as cidades selecionadas para receber cursos de medicina têm 70 mil habitantes ou mais, e não contam com graduação para a formação de médicos. Elas estão localizadas em 11 estados de quatro regiões, no interior e regiões metropolitanas, sendo que nenhuma delas é capital. Na seleção, o Ministério da Educação levou em conta a necessidade social do curso, a estrutura da rede de saúde para realização das atividades práticas e a capacidade para abertura de programa de residência médica.
“Uma das ações do Mais Médicos é ampliar as vagas de Medicina e, assim, formar mais médicos. O governo federal, por meio de um trabalho conjunto do Ministério da Educação e da Saúde, está expandindo as vagas de forma planejada e garantindo a qualidade da formação profissional”, destacou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Heider Pinto.
As instituições de ensino superior que assumirem a responsabilidade de abrir os cursos, devem realizar investimentos na rede de saúde – os valores aplicados são, inclusive, critério para a seleção das IES –, além de implantar programa de residência médica de modo a garantir a especialização dos profissionais após o término da graduação. Serão também critérios de avaliação a saúde financeira da instituição, uma boa nota junto ao MEC nos cursos que já estejam em funcionamento e ainda o volume adesão ao FIES e Prouni, medidas essenciais para fazer que o curso seja acessível aos estudantes de baixa renda.
O Brasil conta com 21.674 vagas autorizadas para cursos de medicina. Deste total, 11.269 estão no interior e 10.045 em capitais. Essa distribuição já é resultado do processo de interiorização do ensino superior adotado pelo governo federal. Até 2012, predominava a oferta de vagas nas capitais, que tinham 8.911, enquanto no interior havia 8.772 vagas disponíveis.
INSCRIÇÃO – Nesse primeiro momento, as IES ou mantenedoras realizam o cadastro e enviam a documentação necessária. Depois haverá visitas do Ministério da Educação para verificar se a instituição tem condições de abrir o curso de medicina. Só podem apresentar propostas as mantenedoras legalmente constituídas no país que tenham, pelo menos, uma instituição de ensino credenciada, integrante do sistema federal.
Antes da publicação do Edital no Diário oficial da União, foi aberto amplo espaço para debate com a sociedade, em audiências e em consulta pública. A elaboração do documento contou com contribuições da comunidade acadêmica, instituições de educação superior, associações e sindicatos vinculados à área do ensino de medicina. Os critérios de seleção previstos são indicadores de qualidade, sustentabilidade financeira e propostas de curso.
Mais Médicos – A abertura de novas vagas de cursos de medicina é parte do Programa Mais Médicos para o Brasil. Além do provimento de médicos, a iniciativa prevê a reestruturação da formação desses profissionais. A meta é criar, até 2018, 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil de residência médica, com o foco nas áreas prioritárias para o SUS.
Já foram autorizadas 4.393 novas vagas de graduação, sendo 1.426 em instituições públicas e 2.967 em instituições privadas, além da seleção de 39 municípios para criação de novos cursos. Em relação à formação de especialistas, foram criadas 2.579 novas vagas de residências médicas, totalizando 5.125 bolsas-formação ofertadas pelo Ministério da Saúde.
Instituído em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões onde não tinha esse profissional. Por meio da iniciativa, 14 mil médicos passaram a atender a população de 3,7 mil municípios, cobrindo 68% do total de municípios do país e os 34 Distritos Sanitários Indígenas (DSEIs). Cerca de 50 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados.
Fonte: Ministério da Saúde
Levantamento feito pelo GLOBO nas 27 unidades da federação mostra que 157 ex-governadores e ex-primeiras-damas recebem aposentadorias especiais e pensões vitalícias que variam de R$ 10,5 mil a R$ 26,5 mil, o que significa um custo anual aos cofres estaduais de R$ 46,8 milhões. É uma casta formada por 104 ex-governadores e 53 viúvas. Neste mês, Roseana Sarney (PMDB), que governava o Maranhão e renunciou ao cargo, fez o pedido da pensão ao tesouro de seu estado e passará a receber R$ 24 mil, além dos R$ 23 mil que já acumula por ser funcionária aposentada do Senado.
A regalia não tem coloração partidária. O petista Jaques Wagner, que deixará o governo da Bahia no dia 1º de janeiro, passará a receber automaticamente R$ 19,3 mil por mês. Mas um dos mais emblemáticos líderes da oposição, o presidente do DEM, Agripino Maia (RN), também recebe R$ 11 mil de pensão pelo seu estado como ex-governador — que soma-se aos vencimentos de R$ 26,7 mil do Senado.
APOSENTADORIA RESSUSCITADA NO ACRE
No Acre, estado governado há 15 anos pelo PT, a lei foi revogada antes dos irmãos Viana chegarem ao poder. Mas assim que assumiu, em 1999, Jorge Viana ressuscitou a aposentadoria especial. Os tucanos também se beneficiam das regras locais. O senador Cássio Cunha Lima, que governou a Paraíba, tem direito a R$ 23,5 mil de pensão, além do seu salário do Senado, de R$ 26,5 mil. A ex-governadora gaúcha Yeda Crusius é outra tucana que, ao deixar o cargo, requereu o benefício, que no Rio Grande do Sul é de R$ 26,5 mil.
Os estados agem no vácuo de uma regra federal. Até 1988, os ex-presidentes da República tinham direito ao recebimento de uma aposentadoria. Os estados, então, replicavam o benefício para os chefes do poder local. Mas a Constituição Cidadã acabou com o benefício, mas não proibiu explicitamente a concessão aos governadores. Alguns estados suspenderam então a regalia aos seus ex-governadores a partir de 1989, quando refeitas as constituições estaduais. Outros simplesmente ignoraram as mudanças na Carta Magna e mantiveram ou, ainda, criaram ao longo das últimas duas décadas a concessão da aposentadoria, casos do Acre e Bahia, entre outros. O entendimento dos estados é que eles têm “autonomia” pela Constituição para decidirem o que quiserem.
Dos 26 estados e o Distrito Federal, 21, uma esmagadora maioria, pagam as aposentadorias vitalícias. Em 11 deles — Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Pará, Roraima, Acre, Bahia, Rondônia, Maranhão, Amazonas e Paraíba — a regra está ativa e vale para os governadores que deixarão os cargos dia 1º de janeiro. Pelas constituições estaduais, alguns têm que requerer o benefício; outros passam a receber automaticamente. Em outros dez estados — Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Piauí — as leis foram revogadas. No entanto, governadores que ocuparam o cargo antes da revogação das leis e ex-primeiras-damas permanecem recebendo.
DOIS BENEFÍCIOS PARA EX-COMPANHEIRA
Neste seleto grupo, há dois casos curiosos. Marilia Guilhermina Pinheiro Martins, reconhecida como companheira do ex-governador Leonel Brizola, recebe duas pensões, uma pelo Rio de Janeiro e outra pelo Rio Grande do Sul, já que ele administrou os dois estados. A soma dos vencimentos de Guilhermina é de R$ 48,3 mil mensais. Outro caso é o de Pedro Pedrossian, que foi governador do Mato Grosso antes da divisão e, anos mais tarde, administrou o Mato Grosso do Sul. Pedrossian se beneficia de duas pensões: uma paga pelos cofres do Mato Grosso e outra paga pelos cofres do Mato Grosso do Sul. O total da pensão chega a R$ 50 mil.
Como base das ações no STF, a OAB sustenta que a manutenção do pagamento das aposentadorias é uma agressão e uma ofensa ao princípio da moralidade, da impessoalidade e da isonomia. Nas ações, a ordem cita o artigo 37 da Constituição Federal que estabelece os princípios da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública”.
Segundo a OAB, os estados que mantém ativos os benefícios nas suas constituições estão descumprindo um preceito constitucional superior.
Os governadores argumentam que recebem o benefício porque é um direito legal.
A regalia não tem coloração partidária. O petista Jaques Wagner, que deixará o governo da Bahia no dia 1º de janeiro, passará a receber automaticamente R$ 19,3 mil por mês. Mas um dos mais emblemáticos líderes da oposição, o presidente do DEM, Agripino Maia (RN), também recebe R$ 11 mil de pensão pelo seu estado como ex-governador — que soma-se aos vencimentos de R$ 26,7 mil do Senado.
APOSENTADORIA RESSUSCITADA NO ACRE
No Acre, estado governado há 15 anos pelo PT, a lei foi revogada antes dos irmãos Viana chegarem ao poder. Mas assim que assumiu, em 1999, Jorge Viana ressuscitou a aposentadoria especial. Os tucanos também se beneficiam das regras locais. O senador Cássio Cunha Lima, que governou a Paraíba, tem direito a R$ 23,5 mil de pensão, além do seu salário do Senado, de R$ 26,5 mil. A ex-governadora gaúcha Yeda Crusius é outra tucana que, ao deixar o cargo, requereu o benefício, que no Rio Grande do Sul é de R$ 26,5 mil.
Os estados agem no vácuo de uma regra federal. Até 1988, os ex-presidentes da República tinham direito ao recebimento de uma aposentadoria. Os estados, então, replicavam o benefício para os chefes do poder local. Mas a Constituição Cidadã acabou com o benefício, mas não proibiu explicitamente a concessão aos governadores. Alguns estados suspenderam então a regalia aos seus ex-governadores a partir de 1989, quando refeitas as constituições estaduais. Outros simplesmente ignoraram as mudanças na Carta Magna e mantiveram ou, ainda, criaram ao longo das últimas duas décadas a concessão da aposentadoria, casos do Acre e Bahia, entre outros. O entendimento dos estados é que eles têm “autonomia” pela Constituição para decidirem o que quiserem.
Dos 26 estados e o Distrito Federal, 21, uma esmagadora maioria, pagam as aposentadorias vitalícias. Em 11 deles — Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Pará, Roraima, Acre, Bahia, Rondônia, Maranhão, Amazonas e Paraíba — a regra está ativa e vale para os governadores que deixarão os cargos dia 1º de janeiro. Pelas constituições estaduais, alguns têm que requerer o benefício; outros passam a receber automaticamente. Em outros dez estados — Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Piauí — as leis foram revogadas. No entanto, governadores que ocuparam o cargo antes da revogação das leis e ex-primeiras-damas permanecem recebendo.
DOIS BENEFÍCIOS PARA EX-COMPANHEIRA
Neste seleto grupo, há dois casos curiosos. Marilia Guilhermina Pinheiro Martins, reconhecida como companheira do ex-governador Leonel Brizola, recebe duas pensões, uma pelo Rio de Janeiro e outra pelo Rio Grande do Sul, já que ele administrou os dois estados. A soma dos vencimentos de Guilhermina é de R$ 48,3 mil mensais. Outro caso é o de Pedro Pedrossian, que foi governador do Mato Grosso antes da divisão e, anos mais tarde, administrou o Mato Grosso do Sul. Pedrossian se beneficia de duas pensões: uma paga pelos cofres do Mato Grosso e outra paga pelos cofres do Mato Grosso do Sul. O total da pensão chega a R$ 50 mil.
Como base das ações no STF, a OAB sustenta que a manutenção do pagamento das aposentadorias é uma agressão e uma ofensa ao princípio da moralidade, da impessoalidade e da isonomia. Nas ações, a ordem cita o artigo 37 da Constituição Federal que estabelece os princípios da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública”.
Segundo a OAB, os estados que mantém ativos os benefícios nas suas constituições estão descumprindo um preceito constitucional superior.
Os governadores argumentam que recebem o benefício porque é um direito legal.
Fonte: Diáriopopular
